desvio de função clt

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O desvio de função na empresa é uma questão muito delicada que pode levar a conflitos trabalhistas. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) estabelece que o empregador deve respeitar a função para a qual o trabalhador foi contratado e não pode exigir que ele exerça atividades diferentes. No entanto, muitas vezes, os funcionários são obrigados a realizar funções que não estão descritas em seus contratos de trabalho, o que é conhecido como desvio de função. Isso ocorre com mais frequência quando a empresa necessita de trabalhadores adicionais e sem dar tempo de treinamento ou seleção adequados, designa um funcionário para desempenhar uma tarefa diferente. Embora possa haver situações em que há necessidade de flexibilidade no trabalho, é importante que os empregadores tomem cuidado para evitar o desvio de função. Isso porque o trabalhador pode exigir o pagamento de salários diferenciados e até mesmo entrar com uma ação trabalhista. Quando um funcionário é designado para desempenhar funções diferentes das que foram previstas em seu contrato de trabalho, ele pode recorrer à Justiça do Trabalho e exigir que seu empregador pague adicional salarial. Além disso, o trabalhador pode solicitar a reversão da situação, ou seja, que volte a desempenhar as atividades para as quais foi contratado. Em casos de desvio de função, é recomendável que o trabalhador faça uma reclamação formal ao seu empregador. Se isso não resolver o problema e o trabalhador precisar recorrer à Justiça do Trabalho, é importante contar com um advogado especialista em questões trabalhistas. Dessa forma, poderá obter o melhor resultado possível em seu caso, evitando prejuízos financeiros e de tempo.

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